Instrução Normativa RFB nº 2072 DE 17/03/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2022
Ret. - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.
RETIFICAÇÃO - DOU - Edição Extra de 18.03.2022
Na Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, publicado no DOU de 18/03/2022, Seção 1, página 96,
Onde se lê:
"Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de abril de 2022 "
Leia-se:
"Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.