Instrução Normativa RFB nº 2058 DE 13/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2021
Ret. - Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
RETIFICAÇÃO - DOU de 14.12.2021
Nos Anexos I, II e II da Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 13.12.2021, Seção 1, páginas 29 à 32.
Onde se lê:
"Instrução Normativa RFB nº XXX, de XXX de XXXX de 2021,"
Leia-se:
"Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021."