Instrução Normativa RFB nº 2021 DE 16/04/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2021

Republicação Parcial - Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 23.04.2021

ANEXO

(*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 20.04.2021, seção 1, páginas 40 a 43, com incorreção do original