Instrução Normativa SAT nº 200 DE 13/12/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00200, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1804,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1684,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1563,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2960,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 2081,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1924,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2313,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 2220,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 2128,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 4810,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 3399,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2498,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2775,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2683,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2590,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 5735,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 4024,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 3053,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1529,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1638,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1747,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2912,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 2048,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1747,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1638,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1775,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1866,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 3731,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2662,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1911,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1911,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2048,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 2139,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 4277,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 3071,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2321,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2960,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2868,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2775,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 6105,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 4301,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 3238,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 2184,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 2275,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2366,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 4823,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 3481,00 00200/2019 18.12.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 2548,00 00200/2019 18.12.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS