Instrução Normativa SAT nº 20 DE 05/05/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 09 mai 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, 11.7 - SOJA COMERCIAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de Maio de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00020, de 05 de Maio de 2017
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg | 40,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO - SELECIONADO Saco de 60 KG | 46,50 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.9 | T | MILHO DEBULHADO A GRANEL - T | 745,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 10,90 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 1 | 35,50 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Classe 2 | 48,50 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 1 | 36,50 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Classe 2 | 52,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
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Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SOJA COMERCIAL |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 11.7.1 | SC | SOJA COMERCIAL - SACO DE 60 KG | 65,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 11.7.3 | KG | SOJA COMERCIAL KG | 1,30 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 11.7.5 | KG | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE - KG | 4,10 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 11.7.6 | SC | SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE - 60 KG | 206,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
| 11.7.7 | T | SOJA A GRANEL - T | 1025,00 | 00020/2017 | 08.05.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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CEREAIS MILHO |
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| Classe 1 | No produtor |
| Classe 2 | Na cerealista |
| 50 kg | |
| Saco de 60 KG | |