Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/07/2011
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 jul 2011
Atribui valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica atribuído o valor do subgrupo 54.1 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de julho de 2011. MARCÉLIO RODRIGUES LIMA
A Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO A - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00020, DE 11 DE JULHO DE 2011| GRUPO: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM | ||||||||
| SUBGRUPO: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM | ||||||||
| ITEM | UNI | DESCRIÇÃO | PAUTA | VIGÊNCIA | ||||
| 54.1.32 | KG | SUCATA - | 0,20 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.42 | KG | SUCATA - DE ALUMÍNIO | 1,40 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.43 | T | SUCATA - DE AUTOMÓVEIS | 127,00 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.44 | KG | SUCATA - DE BATERIAS | 0,86 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.45 | KG | SUCATA - DE CHUMBO | 0,82 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.46 | KG | SUCATA - DE COBRE ENCAPADO | 2,80 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.47 | T | SUCATA - DE FERRO | 165,00 | 07.14.2011 | ||||
| 54.1.48 | T | SUCATA - DE LATÃO | 153,00 | 07.14.2011 | ||||