Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/05/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 mai 2010
Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado os Itens do Subgrupo 63 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade abaixo:
SEÇÃO XXI - TRANSPORTES
GRUPO 63: TRANSPORTES
| SUBGRUPO |
| 63.9: TRANSPORTE DE CARGA FRIA |
| 63.10: TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$ |
| 63.11: TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/Q |
| 63.12: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES) |
| 63.13: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
| 63.14: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO) |
| 63.15: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS, TRATOR E VEÍCULOS |
| 63.16: TRANSPORTE DE CARVÃO |
| 63.17: TRANSPORTE DE FRUTAS |
| 63.18: TRANSPORTE DE BOMBONAS DE 200 KG CHEIAS |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2010, tendo efeito retroativo em 18 de março de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente