Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 29/06/2005

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 05 jul 2005

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;

Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

Resolve:

Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
MARATHON (BRAHMA)	LATA	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA ATÉ 700ML	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA PET	2,50
BLISS SPORT 200g	POTE 200G	1,00
ENERGIL C	GARRAFA ATÉ 700ML	1,70
ENERGIL SPORT	GARRAFA ATÉ 700ML	1,64

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
GATORADE	LATA	2,40
GATORADE	GARRAFA ATÉ 700ML	2,50
GATORADE	GARRAFA PET ATÉ 700 ML	2,50
GATORADE	GARRAFA 1L	3,00
SANTAL ACTIVE	GARRAFA 500 ML	1,74
FRUTORADE	GARRAFA ATÉ 700ML	1,47
SPORT ADE	GARRAFA 500 ML	1,69
OUTROS	LATA / GARRAFA	0,90

ENERGÉTICAS

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
TAFF MAN "E"	GARRAFA 110 ML	1,70
SPORT ENERGY	GARRAFA 471 ML	1,60
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 330 ML	0,80
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 1 LT	1,80
BITZ	GARRAFA 1 LT	1,50
BITZ	GARRAFA 350 ML	0,70
HILINE	GARRAFA 100 ML	1,60
SKINKA FRUTAS CITRICAS / VERMELHAS	GARRAFA PET	0,70
OUTROS	LATA / GARRAFA	0,90

DRINKS ENERGÉTICOS / ESTIMULANTES

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
NIGHT POWER	GARRAFA PET 250 ML	4,50
RED BULL,	LATA 250 ML	5,00
RED BULL SUGAR FREE	LATA 250 ML	4,80
BLUE J. POWER	LATA 250 ML	4,30
EXTASIS	LATA 250 ML	4,20
BLUE ENERGY XTREME	LATA 250 ML	4,93
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK	LATA 250 ML	8,10
FLYING HORSE-BOOSTER	LATA 250 ML	4,36
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT	LATA 250 ML	4,80
ON LINE	LATA 250 ML	4,00
FLASH POWER	LATA 250 ML	4,89
BURN ENERGY DRINK	LATA 250 ML	4,00
POWER DRINK FITNESS	LATA 250 ML	3,80
OUTROS	LATA 250 ML	3,50

Art. 2º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 20, de 23 de julho de 2004.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2005.

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Secretário da Fazenda