O Coordenador da Administração Tributária Estadual,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 5.1.2021.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003