Instrução Normativa SURE nº 2 DE 21/05/2021

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 11 jun 2021

Rep. - Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de Maio de 2018,

Considerando a edição do Edital SURE Nº 040/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Março 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018 , de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS

(.....)

1) CERVEJAS e CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK 250 ML 8412598005398 GARRAFA DESCARTÁVEL R$ 4,30
CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK 250 ML 8412598005473 GARRAFA DESCARTÁVEL R$ 4,30

2) ENERGÉTICOS

7 - ENERGÉTICOS em LATA de 311 a 450 ml
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
TNT AÇAÍ + GUARANÁ 473 ML 7898377662029 LATA R$ 7,72
TNT MAÇÃ VERDE 473 ML 7898377662050 LATA R$ 7,72
TNT TANGERINA 473 ML 7898377662081 LATA R$ 7,72
10 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ADRENALIN AENERGY DRINK 1000 ML 7899465200192 PET R$ 4,60
11 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
ADRENALIN A ENERGY DRINK 2000 ML 7899465200208 PET R$ 6,49

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 04 de Junho de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

*republicada por incorreção