Instrução Normativa SAT nº 2 DE 04/01/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 jan 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.15 - CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Janeiro de 2019

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00002, de 04 de Janeiro de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHOPP
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.15.1 L CHOPP BRAHMA CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 13,11 00002/2019 15.01.2019
22.15.2 L CHOPP DEVASSA CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 12,24 00002/2019 15.01.2019
22.15.3 L CHOPP HEINEKEN CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 14,86 00002/2019 15.01.2019
22.15.4 L CHOPP KAISER CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 11,80 00002/2019 15.01.2019
22.15.5 L CHOPP OKTOS CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 9,83 00002/2019 15.01.2019
22.15.6 L CHOPP SCHINCARIOL CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 11,80 00002/2019 15.01.2019
22.15.7 L CHOPP OUTRAS MARCAS CLARO OU ESCURO - POR LITRO 15,00 00002/2019 15.01.2019
22.15.8 L CHOPP KLIMA CLARO OU ESCURO EM BARRIL - POR LITRO 9,83 00002/2019 15.01.2019
22.15.9 L CHOPP CERPA TIJUCA CLARO EM BARRIL - POR LITRO 11,42 00002/2019 15.01.2019
22.15.10 L CHOPP CONTI CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO 11,80 00002/2019 15.01.2019
22.15.12 L CHOPP KLARO CHOPP CLARO EM BARRIL - POR LITRO 6,98 00002/2019 15.01.2019
22.15.13 L CHOPP KLARO BLACK ESCURO EM BARRIL - POR LITRO 6,98 00002/2019 15.01.2019
22.15.14 L CHOPP IMPERIAL OURO EM BARRIL - POR LITRO 9,83 00002/2019 15.01.2019