Instrução Normativa SERE nº 2 DE 20/05/2019
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 23 mai 2019
Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018,
Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo nº 1500-009183/2019, e o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo nº 1500-010980/2019, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;
Considerando a edição do Edital SRE nº 046/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 29 de Abril de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com refrigerantes, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
REFRIGERANTES
| 1 - REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ml | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 200 ml - grade com 24 unidades (retornável) VIDRO | 7897240900442 | 1, 00 |
| 3 - REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ml | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 600 ml - grade com 24 unidades (retornável) VIDRO | 7897240900121 | 1,75 |
| 4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 250 ml - pacote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900145 | 1,07 |
| Refrigerante São Geraldo uva 250 ml - pacote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900350 | 1,07 |
| Refrigerante São Geraldo Guaraná 250 ml - pa- cote com 12 unidades (descartável) PET | 7897240900435 | 1,07 |
| 7 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY) | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 1 L - pacotes com 06 unidades (descartável) PET | 7897240900114 | 4,00 |
| 9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Refrigerante São Geraldo caju 2 L - pacote com 06 unidades (descartáve l) PET | 7897240900107 | 6,00 |
| (.....) | ||
| 2) Isotônicos, Hidrotônicos e Energéticos | ||
| 5 - ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml | GTIN | |
| PRODUTO/MARCA/TIPO | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Toninho Lamborghini Energy Drink 250 ML | 7896086801876 | 5,60 |
"(AC).
Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Junho de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 20 de Maio de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL