Instrução Normativa SEFA nº 2 DE 26/01/2018
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 fev 2018
Errata. - Revoga o art. 3º da Instrução Normativa nº 18, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em território paraense, para execução do Programa Luz para Todos.
A Instrução Normativa nº 002, de 26 de janeiro de 2018, na redação da retif cação publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.551, de 2 de fevereiro de 2018, página 8, em relação ao art. 2º,
Onde se lê:
"[.....]
Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 30 de abril d";
Leia-se:
"[.....]
Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2017.".