Instrução Normativa SRE nº 2 DE 24/04/2018
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 25 abr 2018
Altera a Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245 , de 26 de dezembro de 1991;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 1500-014519/2018, que informou dados de produtos não constantes na Instrução Normativa SER nº 1/2018, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1 , de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes produtos:
I - os produtos da marca "Hop Bros" ao item 3 - "CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml" do tópico "CERVEJAS E CHOPPS":
"ANEXO ÚNICO CERVEJAS E CHOPPS
(.....)
| 3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml PRODUTO/MARCA/TIPO | ||
| GTIN | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Hop Bros Helles 500 ml | 789896191921 8 | 13,50 |
| Hop Bros Witbier 500 ml | 789896191901 0 | 14,00 |
| Hop Bros American Pale Ale (APA) 500 ml | 789896191905 8 | 15,00 |
| Hop Bros India Pale Ale (IPA) 500 ml | 789896191906 5 | 17,00 |
| Hop Bros White IPA 500 ml | 789896191908 9 | 17,00 |
| Hop Bros IPA Blanc 500 ml | 789896191909 6 | 21,50 |
| Hop Bros Blond 500 ml | 789896191910 2 | 14,00 |
| Hop Bros Altbier 500 ml | 789896191911 9 | 15,00 |
(.....)." (AC);
II - os produtos da marca "Hop Bros" ao item 13 - "CHOPP - Litro" do tópico "CERVEJAS E CHOPPS":
"ANEXO ÚNICO CERVEJAS E CHOPPS
(.....)
| 13 - CHOPP - Litro PRODUTO/MARCA/TIPO | ||
| GTIN | PMPF (R$) | |
| (.....) | ||
| Hop Bros Helles 1000 ml | 789896191922 5 | 18,00 |
| Hop Bros Witbier 1000 ml | 789896191923 2 | 20,00 |
| Hop Bros American Pale Ale (APA) 1000 ml | 789896191925 6 | 22,00 |
| Hop Bros India Pale Ale (IPA) 1000 ml | 789896191926 3 | 24,00 |
| Hop Bros White IPA 1000 ml | 789896191927 0 | 24,00 |
| Hop Bros IPA Blanc 1000 ml | 789896191928 7 | 24,00 |
| Hop Bros Blond 1000 ml | 789896191924 9 | 20,00 |
| Hop Bros Altbier 1000 ml | 789896191929 4 | 22,00 |
(.....)." (AC);
III - o produto "COCA COLA PET 250 ML" ao item 4 - "REFRIGERANTE EM
GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)" do tópico "REFRIGERANTES":
"ANEXO ÚNICO (.....)
REFRIGERANTES (.....)
|
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) PRODUTO/MARCA/TIPO |
|||
| GTIN | PMPF (R$) | ||
| (.....) | |||
| COCA COLA PET 250ML | 789490001232 3 | 1,51 | |
(.....)." (AC);
Art. 2 º O produto "Simba Guaraná" constante do item 4 - "REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)" do tópico "REFRIGERANTES", do Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1 , de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO (.....)
2) REFRIGERANTES (.....)
|
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY) PRODUTO/MARCA/TIPO |
|||
| GTIN | PMPF (R$) | ||
| (.....) | |||
| Simba Guaraná | 789490071183 7 | 0,79 | |
| (.....)." (NR) | |||
Art. 3 º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de maio de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 24 de abril de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL