Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 13/01/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 jan 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de janeiro de 2016.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 13 de Janeiro de 2016.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
| Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: REFRIGERANTES | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.9.37 | UN | REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 1 | 4,19 | 00002/2016 | 14.01.2016 |
| 22.9.37 | UN | REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 2 | 3,89 | 00002/2016 | 14.01.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES REFRIGERANTES |
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| Classe 1 | Coca-Cola, Outras Marcas |
| Classe 2 | Fanta |