Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 15/01/2015
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 19 jan 2015
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014, de 18 de setembro de 2014
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Consolidação das Leis Tributárias do Município - CLTM, Decreto nº 33.144 , de 28 de dezembro de 2007, e
Considerando a necessidade de ajustar itens constantes do anexo único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014,
Expede a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Para os efeitos anunciados no art. 1º da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014, de 18 de setembro de 2014, altera-se o Anexo Único para que passe a constar conforme o contido nesta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO