Instrução Normativa RE nº 2 DE 03/01/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 jan 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentado o item 11.2 com a seguinte redação:
"11.2 - Os catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual são os seguintes:
| Item | Contribuinte | CNPJ (8 primeiros dígitos) | Nº do processo | Referência Catálogo | Validade Catálogo |
| 1 | DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 42.179.671 | 160198-1400/13-4 | Vitrine 11/2013 | 17.10.2013 a 13.11.2013 |
| Vitrine 12/2013 | 14.11.2013 a 11.12.2013 | ||||
| Vitrine 13/2013 | 12.12.2013 a 01.01.2014 | ||||
| Vitrine 01/2014 | 02.01.2014 a 29.01.2014 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 3 de dezembro de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.