Instrução Normativa SGT nº 2 de 24/02/2011
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 fev 2011
Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual e o disposto no art. 15, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o valor do produto: 36.1.15, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de março de 2011.
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2011GRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
SUBGRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Última Alteração | ||
| Instrução Normativa | Vigência | ||||||
| 36.1.15 | UN | COURO BUBALINO VERDE/SALGADO | Kg | 3,00 | 00002/2011 | 01.03.2011 | |
| un' | 62,63 | 00002/2011 | 01.03.2011 | ||||