O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso II, § 2º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando a necessidade de redefinir os critérios para a avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal públicos e privados, bem como os mecanismos de sua monitoração;

Considerando a necessidade de redução dos riscos aos quais ficam expostos a mulher e o recém-nascido;

Considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada, que a aprovou em reunião realizada em 29 de maio de 2008,

Considerando as disposições da Resolução - RDC nº 36, de 3 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Estabelecer os "Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal", constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Estas disposições poderão ser atualizadas e encontradas no endereço eletrônico: www.anvisa.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 105, de 04.06.2008, Seção 1, pág. 53, com incorreção no original.

A atualização desta Lista se encontrará na página da Internet: www.anvisa.gov.br

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 105, de 4.6.08, Seção 1, Pág. 53, com incorreção no original.