O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 2º, do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1017, de 5 de dezembro de 2007,

Considerando a necessidade de redefinir os critérios para a avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal públicos e privados, bem como os mecanismos de sua monitoração;

Considerando a necessidade de redução dos riscos aos quais ficam expostos a mulher e o recém-nascido;

Considerando que a matéria foi submetida à apreciação da Diretoria Colegiada, que a aprovou em reunião realizada em 29 de maio de 2008,

Considerando as disposições da Resolução - RDC Nº 36, de 3 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Estabelecer os "Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal", constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Estas disposições poderão ser atualizadas e encontradas no endereço eletrônico: www.anvisa.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

"Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal"

A atualização desta Lista se encontrará na página da Internet: www.anvisa.gov.br