Notas:

1) Revogada pelo Ato de Instrução Normativa SRP nº 9, de 24.11.2005, DOU 25.11.2005, com efeitos a partir de 01.12.2005.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Portaria Interministerial nº 326, de 19.01.2000; Lei nº 10.666, de 08.05.2003; Lei nº 10.710, de 05.08.2003.

O Secretário da Receita Previdenciária, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 1º e 4º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo o inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.

Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA"