Instrução Normativa RFB nº 1935 DE 07/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2020

Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).

(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2011 DE 25/02/2021):

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil , aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010 , passa a vigorar acrescido da seguinte aplicação:

NOME DO SISTEMA  Tipo de Contribuinte  DESCRIÇÃO 
Chat RFB  PJ e PF  Canal de atendimento que presta servi os para contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou c digo de acesso.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO