Instrução Normativa SAT nº 191 DE 12/12/2019
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2019
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.4 - CAL E CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00191, de 12 de Dezembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO Subgrupo: CAL E CIMENTO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 5 kg | 6,55 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 8 kg | 8,90 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 20 kg | 18,95 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 5 kg | 6,15 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 8 kg | 9,40 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 20 kg | 16,35 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.4 | SC | CIMENTO - 25 KG | 15,85 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
| 25.4.5 | SC | CIMENTO - 50 KG | 27,80 | 00191/2019 | 18.12.2019 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
| SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO |
| CAL E CIMENTO |