Instrução Normativa RE nº 19 DE 15/03/2023

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 mar 2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.166 a 4.168 ficam renumerados, respectivamente, para 4.168 a 4.170, e ficam acrescentados novos itens 4.166 e 4.167 com a seguinte redação:

IV - CACHAÇA E AGUARDENTES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	EMBALAGEM NÃO RETONÁVEL	EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
...	...	...	...	...
4.166	Castelhana	vidro de 521 a 670 ml	-	R$ 2,61
4.167	Ninon (prata e ouro)	vidro de 521 a 670 ml	-	R$ 3,48
...	...	...	...	...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2023.