Instrução Normativa SAT nº 19 DE 27/03/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1- AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00019, de 27 de Março de 2018 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 2,35 00019/2018 01.04.2018
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 4,15 00019/2018 01.04.2018
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 10,80 00019/2018 01.04.2018
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 59,20 00019/2018 01.04.2018
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 120,00 00019/2018 01.04.2018
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 105,00 00019/2018 01.04.2018
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 3,05 00019/2018 01.04.2018
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 4,55 00019/2018 01.04.2018
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 23,35 00019/2018 01.04.2018
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 46,00 00019/2018 01.04.2018
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 6,50 00019/2018 01.04.2018
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 12,95 00019/2018 01.04.2018
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL 180,00 00019/2018 01.04.2018
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg 180,00 00019/2018 01.04.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES