Instrução Normativa RE nº 19 DE 03/05/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 03 mai 2017
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "00.203.590/0001-50 | SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 07.657.571/0001-42 | LUCIANA SAMA CHARARA PRODUTOS HOSPITALARES |
| 11.018.062/0001-47 | ADISUL COMERCIAL LTDA. |
| 79.250.676/0003-55 | CIRURGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "00.358.519/0001-46 | RCC DIST. DE MEDIC. CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. |
| 01.733.345/0001-17 | NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS |
| 02.520.829/0001-40 | DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 04.818.528/0001-23 | MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. |
| 08.725.154/0001-52 | WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 08.725.154/0002-33 | WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 08.862.233/0001-05 | ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 09.042.122/0001-15 | DENTAL KAMILDENT LTDA. |
| 09.468.387/0001-80 | DEMOCRATA COM. DE MED. E PROD. HOSP. E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
| 21.112.395/0001-94 | CIRURGICA LAJEADENSE LTDA. |
| 81.887.838/0009-06 | PROFARMA SPECIALTY S/A. |
| 92.037.480/0001-83 | FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 92.132.786/0001-19 | CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 94.894.169/0001-86 | MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA." |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2017.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.