O Secretário Executivo da Receita Estadual,

Considerando a necessidade de ajustar o valor da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a de seus produtos derivados,

Resolve:

I - A Instrução Normativa GAT nº 016 , de 13.07.2005, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída de trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a de seus produtos derivados, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"III - Determinar que, para fins do cálculo do ICMS relativo às operações referidas no inciso I, o valor a ser recolhido pelo adquirente para este Estado será o resultante da aplicação do percentual de 1% (um por cento): (NR)

a) no período de 01.07.2005 a 30.08.2014, sobre a base de cálculo ali referida, nos termos do inciso IV do art. 6º do mencionado Decreto; e (REN/NR)

b) a partir de 01.09.2014, sobre a base de cálculo ali referida, nos termos indicados na alínea "a", ou sobre o valor da operação, prevalecendo o que for maior; (AC)

.....".

II - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 016, de 2005, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

III - A unidade de medida relativa aos produtos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 016, de 2005, passa a ser saca de 60 ou 50 kg, conforme o produto; e

IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.09.2014.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual


ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 019/2014

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 016/2005