Instrução Normativa SAT nº 19 de 15/04/2011
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 abr 2011
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, Resolve expedir a seguinte Instrução
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Milho | SC 60 KG | 30,00 |
2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Algodão em pluma | Arroba | 120,00 |
| Algodão em capulho - Op. Interestadual | Arroba | 40,00 |
| Algodão em capulho - Op. Interna | Arroba | 40,00 |
| Soja em grãos | SC 60 KG | 42,00 |
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 15 de abril de 2011.
Cláudio Meirelles Mattos
Superintendente de Administração Tributár