Instrução Normativa SGT nº 19 de 07/05/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 mai 2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 38.3 do Boletim Informativo - Lista de Preço e inserida a classe 5, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
Republicado por incorreções
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2010GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
SUBGRUPO: CARVÃO VEGETAL
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Instrução Normativa | Vigência |
| 38.3.2 | UM | CARVÃO VEGETAL | Classe 1 | 0,80 | 019/2010 | 12.05.2010 |
| Classe 2 | 135,00 | 019/2010 | 12.05.2010 | |||
| Classe 3 | 510,00 | 019/2010 | 12.05.2010 | |||
| Classe 4 | 4,00 | 019/2010 | 12.05.2010 | |||
| Classe 5 | 6,95 | 019/2010 | 12.05.2010 |