Instrução Normativa RFB nº 1810 DE 13/06/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2018

Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

Na Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018, publicada no DOU nº 113 de 14 de junho de 2018, seção 1, página nº 78

Onde se lê:

Art. 2º A Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 93. .....

Leia-se:

Artigo 2º A Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 93. .....

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