Instrução Normativa SRF nº 181 de 25/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2002

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica formalmente revogada, sem a interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL