Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 30/06/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 jul 2020
Errata. - Estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998.
A Instrução Normativa nº 018, de 30 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.268, de 1º de julho de 2020, pág. 20,
Onde se lê:
"Art. 9º A Diretor de Arrecadação [.....]";
Leia-se:
"Art. 9º A Diretoria de Arrecadação [.....]".