Instrução Normativa CAT nº 18 DE 29/06/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 04 jul 2018

Altera o Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, relacionados no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018/2018

ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

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ANEXO VIII - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	78,54
15 X 2 kg	fardo	51,88
30 x 1 kg	fardo	51,88
16 X 1 kg	fardo	27,67
10 x 1 kg	fardo	17,29
orgânico 10 x 1 kg	fardo	41,04
colorido 24 x 80 g	caixa	18,86
embalado 1 kg	unidade	1,57
a granel	kg	1,43
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
50 kg	saca	86,46
15 x 2 kg	fardo	57,02
30 x 1 kg	fardo	57,02
8 x 2 kg	fardo	30,41
10 x 1 kg	fardo	19,01
cubos 8 x 250 g	caixa	48,53
sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	13,87
embalado 1 kg	unidade	1,73
a granel	kg	1,57
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