Instrução Normativa RE nº 18 de 06/03/2012
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 mar 2012
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
| Ano | Mês | Taxa SELIC % | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| | | | Nº | Data | |
| "2012 | Fev | 0,75 | 13 | 01.03.2012 | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.