O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 21, do Anexo I do Decreto nº 7.515/2011 , que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 17, de 15 de agosto de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 157, do dia 16 de agosto de 2011, Seção 1, páginas 56/57.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO