Instrução Normativa SGT nº 18 de 07/05/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 mai 2010
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica inserida no Subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço a classe 4 e seu respectivo valor, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
Republicado por incorreções
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2010GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: ENERGÉTICOS
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Instrução Normativa | Vigência |
| 22.6.3 | UN | ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 251 ATÉ 270 ML | CLASSE 4 | 3,50 | 018/2010 | 12.05.2010 |