O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Calendário Anual Agrícola - SAGRI-PA e Matriz de Concentração da Arrecadação de ICMS do Setor Primário Estadual - SEFA-PA;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o período de atualização dos preços dos produtos agropecuários, extrativistas e pescado, constantes do boletim de preços mínimos de mercado.

Parágrafo único. Para atualização dos preços será considerada a sazonalidade de cada produto, de acordo com a colheita, comercialização e captura.

Art. 2º A descrição do produto e o período de atualização dos preços constam do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda

(*) QUADROS COM "X" REPRESENTAM O MÊS DE REAJUSTE