Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DIOPE nº 22, de 08.12.2008, DOU 09.12.2008.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras -DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso I do art. 26 da Resolução Normativa - RN nº 81, de 3 de setembro de 2004, considerando a necessidade de regulamentar o inciso I, art. 28, da Resolução Normativa RN nº 160, de 3 de julho de 2007, que trata dos ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora de planos de assistência à saúde, a ser considerado no cálculo da Margem de Solvência e do Patrimônio Mínimo Ajustado,

resolve:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa - IN nº 16, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....

I - ....

c) Passivos tributários classificados no passivo exigível a longo prazo; e

.... " (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO"