Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 1, de 17.02.2011, DOU 18.02.2011.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 98/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum, considerando a Resolução GMC nº 59/06, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.12 - "Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.003380/2007-99, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 17, de 15 de março de 2002.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO

l - INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional de Medicago sativa (alfafa).

2. REFERÊNCIAS

- Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro de 2002, aprovado por Resolução GMC Nº 52/02.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados e aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Medicago sativa (alfafa), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa (alfafa) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

II.12.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:

II.12.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:

II.12.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM:

II.12.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Medicago sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO A ORIGEM: