Instrução Normativa SAT nº 18 de 22/03/2006
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 mar 2006
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
I N S T R U Ç Ã O:
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
| 12. Açúcar | ||||
| 12.01 - Açúcar Cristal | Sc de 50 Kg | 50,00 | ||
| 12.02 - Açúcar Cristal | Sc de 30 Kg | 33,50 | ||
| 12.03 - Açúcar Refinado | Sc de 50 Kg | 60,00 | ||
| 12.04 - Açúcar Refinado | Sc de 30 Kg | 35,00 | ||
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias.
Salvador, 22 de março de 2006.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária