Instrução Normativa SAT nº 172 DE 13/12/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 18 dez 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.2. - TERRAS E PEDRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00172, de 13 de Dezembro de 2018 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
Subgrupo: TERRAS E PEDRAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
25.2.1 M3 AREIA - M3 No depósito 77,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.1 M3 AREIA - M3 No local da extração 39,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.3 TON BRITA - PÓ 98,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número zero 136,50 00172/2018 18.12.2018
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número um 136,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número dois 148,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número três 148,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.5 TON CALCÁRIO - PARA FERRO GUSA 53,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.6 TON CALCÁRIO AGRÍCOLA 55,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.7 M3 CASCALHO - M3 No depósito 51,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.7 M3 CASCALHO - M3 No local da extração 35,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.18 SAIBRO/ARGILA No depósito 80,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.18 SAIBRO/ARGILA No local da extração 28,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.19 M3 SEIXO - M3 No depósito 109,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.19 M3 SEIXO - M3 No local da extração 56,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.30 M3 BRITA NO LOCAL DA EXTRAÇÃO 74,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.87 M3 AREIA C/SAIBRO NO DEPÓSITO 81,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.88 M3 ARGILA NA EXTRAÇÃO 18,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.89 M3 SAIBRO NO DEPÓSITO 82,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.90 M3 SAIBRO NA EXTRAÇÃO 37,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.105 TON AREIA - TONELADA No depósito 55,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.105 TON AREIA - TONELADA No local da extração 29,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.106 TON SEIXO - TONELADA No depósito 80,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.106 TON SEIXO - TONELADA No local da extração 48,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.107 TON SEIXO BRITADO - TONELADA No depósito 85,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.107 TON SEIXO BRITADO - TONELADA No local da extração 52,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.108 M3 SEIXO BRITADO - M3 No depósito 130,00 00172/2018 18.12.2018
25.2.108 M3 SEIXO BRITADO - M3 No local da extração 80,00 00172/2018 18.12.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
TERRAS E PEDRAS

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PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS
Areia seca: 1600 kg/m³
Areia naturalmente úmida(3%): 1450 kg/m³
Areia muito molhada: 2000 kg/m³
Seixo britado: 1600 kg/m³