Instrução Normativa SAT nº 170 DE 12/12/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00170, DE DEZEMBRO DE 2019.

BOLETIM INFORMATICO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA 2760,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA 2793,33 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA 3200,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA 2750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA 1914,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO NATURAL 1581,67 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA 1999,99 00170/2019 18.12.2019
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO OUTRAS 3235,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA 1760,78 00170/2019 18.12.2019
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL / PORTUGUESA - NO DEPÓSITO NATURAL 1300,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas 1050,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac 620,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo 935,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar 700,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José 800,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso 750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany 760,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium 890,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino 737,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio 750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins 765,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu 580,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista 650,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre 737,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 737,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa 737,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno 737,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria 862,50 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto 760,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos 707,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê 780,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa 675,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas 750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José 630,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno 560,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria 595,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza 500,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa 538,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas 550,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formoso 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno 450,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa 350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.74 MIL TELHA ROMANA Na cerâmica 750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.74 MIL TELHA ROMANA No depósito 1357,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Concreto 2467,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Nossa 2500,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Durax 2350,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Teto 2910,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tégula 2800,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tecnotelha 2750,00 00170/2019 18.12.2019
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Outras Marcas 2940,00 00170/2019 18.12.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS