Instrução Normativa SAT nº 170 DE 13/12/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 18 dez 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00170, de 13 de Dezembro de 201 8

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA 2785,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA 2935,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA 3081,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA 2452,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA 1914,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO NATURAL 1725,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA 1999,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO OUTRAS 3235,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA 1812,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO NATURAL 1444,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas 1018,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo 970,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany 766,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio 722,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins 767,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista 650,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno 737,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria 820,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto 700,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê 780,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa 707,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas 700,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno 560,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria 595,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza 500,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa 538,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas 550,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formoso 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno 450,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa 350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.74 MIL TELHA ROMANA Na cerâmica 750,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.74 MIL TELHA ROMANA No depósito 1357,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Concreto 2467,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Nossa 2500,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Durax 2350,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Teto 2500,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tégula 2800,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tecnotelha 2750,00 00170/2018 18.12.2018
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Outras Marcas 2940,00 00170/2018 18.12.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS