Instrução Normativa SAT nº 17 DE 03/05/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 mai 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Maio de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00017, de 03 de Maio de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: AÇÚCARES |
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ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
I.N. | VIGÊNCIA | ||||
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg | 3,27 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg | 5,81 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg | 14,62 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg | 83,32 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg | 165,00 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg | 140,00 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.2 | UN | AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g | 3,71 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.2 | UN | AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg | 5,04 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.2 | UN | AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg | 25,00 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.2 | UN | AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg | 48,50 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.3 | UN | AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g | 6,36 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.3 | UN | AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg | 11,67 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
18.1.9 | SC | AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG | 180,00 | 00017/2017 | 04.05.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA AÇÚCARES |