Instrução Normativa SAT nº 17 DE 03/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 mai 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00017, de 03 de Maio de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 3,27 00017/2017 04.05.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 5,81 00017/2017 04.05.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 14,62 00017/2017 04.05.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 83,32 00017/2017 04.05.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 165,00 00017/2017 04.05.2017
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 140,00 00017/2017 04.05.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 3,71 00017/2017 04.05.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 5,04 00017/2017 04.05.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 25,00 00017/2017 04.05.2017
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 48,50 00017/2017 04.05.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 6,36 00017/2017 04.05.2017
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 11,67 00017/2017 04.05.2017
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG 180,00 00017/2017 04.05.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES