Instrução Normativa CAT nº 17 DE 29/09/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 set 2016

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

Resolve:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.10.2016.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2016

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORM ATIVA CAT 003/2016

PRODUTO/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..... .....
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
..... .....
Estrella Galicia 2,02
Estrela Galicia 0,0 2,50
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
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Ashby Cerveja Pilsen 4,60
Ashby Cerveja Demais 5,00
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
..... .....
Estrella Galicia 3,30
1906 Reserva Especial 3,60
1906 Red Vintage Reserva Especial 4,00
1906 Black Coupage 5,00
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
..... .....
Ashby Pilsen 6,30
Ashby Hops Pilsen 8,30
Ashby Demais 8,20
Estrella Galicia 5,50
..... .....
.....
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
..... .....
Goob - todos os sabores 0,87
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
..... .....
Goob - todos os sabores 1,67
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
..... .....
Goob - todos os sabores 1,91
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
..... .....
Goob - todos os sabores 2,18
Refrigerante em garrafa PET de 1750 a 2000 ml
..... .....
Goob - todos os sabores 2,56
.....
Energético em lata até 270 ml
..... .....
Enerup 4,12
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Energético em embalagem PET até 270 ml
..... .....
Enerup 2,20
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
..... .....
Enerup 3,59
Paranight 3,65
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
..... .....
Enerup 6,01
Paranight 5,20
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
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Enerup 8,98
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"