Instrução Normativa SGT nº 17 DE 24/04/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 abr 2012
Inclui marca de produto em classe da Lista de Preço - Boletim Informativo.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Ficam incluídas as marcas, abaixo relacionadas, nas classes dos produtos 22.9.4, 22.9.5, 22.9.6, 22.9.9, 22.9.10, 22.9.14, 22.3.6 e 22.3.19, do Boletim Informativo - Lista de Preços.
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GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
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SUBGRUPO: REFRIGERANTES |
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ITEM |
UN |
DESCRIÇÃO |
CLASSE |
MARCAS |
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22.9.04 |
UN |
REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML |
3 |
AMERICAN COLA, GOIANINHO, GOIANINHO ZERO, GRAPETTE, ICE-COLA, ORANGE e PITCHULA |
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22.9.05 |
UN |
REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML |
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22.9.06 |
UN |
REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML |
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22.9.09 |
UN |
REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML |
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22.9.10 |
UN |
REFRIGERANTE EM LATÁ DE 350 ML |
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22.9.14 |
UM |
REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML |
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GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
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SUBGRUPO: ÁGUAS |
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ITEM |
UN |
DESCRIÇÃO |
CLASSE |
MARCAS |
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22.3.06 |
UN |
ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML |
3 |
GOYÁ |
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22.3.19 |
UN |
ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML - COM GÁS |
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Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 30 de abril de 2012.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente
(Cód. Int. SR)