Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 abr 2010

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

Instrução:

1. Ficam acrescentados ao item "2.3 - SUCATAS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, os produtos a seguir indicados e respectivos valores:

ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
VALOR
Tubo de Aço
KG
3,00
Tubo de Alumínio
KG
2,80
Tubo de Cobre
KG
6,00
Tubo de Estanho
KG
15,00
Tubo de Metal
KG
4,00

2. Fica alterada a denominação do produto "Tubo Inservível" para "Tubo de outros materiais", constante do item "2.3 - SUCATAS" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

GAB/SAT, 14 de abril de 2010.

CLÁUDIO MEIRELLES MATOS

Superintendente de Administração Tributária