A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, no art. 2º da Portaria nº 91, de 26 de março de 2004, e no art. 3º da Portaria nº 170, de 21 de novembro de 2007, e tendo em vista a informação da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais - GEMAE/DIFIT, resolve:

Art. 1º Para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF são:

I - para o litro de gasolina, R$ 2,588;

II - para o litro de óleo diesel, R$ 2,028;

III - para o quilograma de gás liquefeito de petróleo, R$ 2,453;

IV - para o litro de álcool hidratado, R$ 1,887;

V - para o metro cúbico do gás natural veicular, R$ 1,790.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2008.

Parágrafo único. A eficácia a que se refere o caput deste artigo fica condicionada a publicação no Diário Oficial da União - D.O.U de Ato COTEPE/PMPF que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final de que trata o art. 1º.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FABÍOLA CRISTINA VENTURINI