Instrução Normativa SGT nº 17 de 01/11/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 nov 2007
Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2 o e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 2º Fica alterado o valor do produto 04.01.009, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01 de novembro de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2007GRUPO - 04 - AGROPECUÁRIOS
SUBGRUPO - 04.01 - CARVÃO
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | ||
| I.N | VIGÊNCIA | |||||
| 04.01.009 | m3 | CARVÃO VEGETAL | 70,00 | 017/2007 | 01.11.2007 | |