Instrução Normativa SAT nº 168 DE 12/11/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 nov 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.28 - BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Novembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00168, de 12 de Novembro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: BEBIDAS ICE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Outras Marcas até 355 ml 6,83 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Balada 275 ml 4,18 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Frutas Vermelhas 269 ml lata 4,32 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Kiwi 275 ml 4,09 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Limão 275 ml 4,17 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Maracujá 275 ml 4,08 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 Ice Tangerina 275 ml 4,23 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Balalaika Ice Limão 275 ml 4,06 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice kiwi 275 ml 4,50 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Raizov Ice maçã verde 275 ml 4,50 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 269 ml lata 6,00 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice 275 ml 6,50 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Smirnoff Ice Green Apple 275 ml 6,45 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Syn Ice lemon 300 ml 4,44 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Absinto Birds 275 ml 4,50 00168/2018 16.11.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Popokelvis Vodka 335 ml 4,00 00168/2018 16.11.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
BEBIDAS ICE